Termos e Condições

Última Atualização: Março de 2026

1. Identificação e Titularidade
O presente website (https://sumfest.framer.website) é propriedade e é gerido pela Música no Coração - Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Lda, com sede na Rua Viriato, nº 25-2 B, 1050-234 Lisboa. O desenvolvimento e a manutenção técnica do website são assegurados pela agência Instinct, atuando exclusivamente como subcontratante para efeitos tecnológicos.

2. Aceitação dos Termos
Ao navegar e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá cessar a utilização do site.

3. Bilhética e Plataformas Externas
A venda de bilhetes para o Sumol Summer Fest não é processada diretamente neste website. Ao clicar para comprar bilhetes, o utilizador será redirecionado para a plataforma externa MEO Blueticket. A compra de bilhetes está sujeita aos Termos e Condições e à Política de Privacidade dessa mesma plataforma, não assumindo a Música no Coração ou a Instinct qualquer responsabilidade por falhas técnicas ou problemas no processamento de pagamentos nesse site de terceiros.

4. Regras do Festival e Página "Info"
As regras específicas de acesso e funcionamento do Sumol Summer Fest encontram-se detalhadas na página Info deste website, a qual faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao adquirir bilhete, o utilizador concorda com as referidas regras, destacando-se, entre outras:

• Classificação Etária: É estritamente proibida a entrada a menores de 6 anos. A entrada a maiores de 6 anos é permitida mediante bilhete, desde que acompanhados por um adulto portador de bilhete (tutor ou progenitor).
  
  

• Cancelamento e Reembolsos: O bilhete só será reembolsado em caso de cancelamento do evento, considerando-se cancelado quando se verificar a suspensão de mais de metade dos concertos programados. Condições climatéricas ou motivos de força maior não dão direito a reembolso.
  
  

• Acesso e Segurança: A organização reserva-se o direito de admissão e a lista de objetos proibidos (como vidro, armas e máquinas profissionais) é de cumprimento obrigatório.

5. Direitos de imagem
O portador do bilhete reconhece e autoriza que poderá ser captado em imagens e vídeos dentro do recinto por diferentes meios de comunicação, para difusão informativa e promocional. É expressamente proibida a gravação ou reprodução de imagens por parte do público com equipamento profissional sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, logótipos, gráficos, imagens e o próprio design web (desenvolvido pela Instinct), está protegido por direitos de Propriedade Intelectual. É proibida a sua cópia, reprodução ou difusão sem autorização prévia.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, o utilizador e a Música no Coração acordam submeter-se à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa. Contactos para suporte: +351 21 010 57 00 ou sites@mnc.pt.